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LEGISLAÇÕES

Algodão em Caroço - Port. MA nº 055/09.02.90
 
Abacaxi - IN SARC nº 001/01.02.02
 
Algodão em Pluma - IN MAPA nº 063/05/12/02
 
Alho - Port. MA nº 242/17.09.92
 
Alho - Resolução Mercosul nº 98/94
 
Alpiste - Port. MA nº 065/16.02.93
 
Amendoim - IN nº 32 de 24.08.16
 
Arroz - IN nº 02/06.02.12
 
Arroz - IN nº 06/16.02.09
 
Aveia - Port. MA nº 191/14.04.75
 
Batata - Port. MA nº 069/21.02.95
 
Batata - Port. MA nº 523/28.08.96
 
Café - IN MAPA nº 008/11.06.03
 
Canjica de Milho - Port. MA nº 109/24.02.89
 
Caroço de Algodão - Port. MA nº 055/09.02.90
 
Cebola - Port. MA nº 529/18.03.95
 
Centeio - Port. MA nº 191/14.04.75
 
Cevada - Port. MA nº 191/14.04.75
 
Cevada Industrial - Port. MA nº 691/22.11.96
 
Cevada Malteada ou Malte Cervejeiro - IN nº 11 - 13/04/2013
 
Ervilha - Port. MA nº 065/16.02.93
 
Farelo de Soja - Port. MA nº 795/15.12.93
 
Farinha de Trigo - IN MAPA nº 08/02.06.05
 
Farinha de Trigo - IN nº 31/18.10.05
 
Farinha de Mandioca - IN nº 52/08.11.11
 
Feijão - IN 12-08
 
Feijão - IN 56-09
 
Feijão - IN 48-11
 
Girassol - Port. MA nº 065/16.02.93
 
Kiwi - Port. MA nº 034/16.01.98
 
Lentilha - Port. MA nº 065/16.02.93
 
Maçã - IN nº 05/09.02.06
 
Milho de Pipoca - IN nº 04 - 26/02/2014 (Altera a IN 61/2011)
 
Milho de Pipoca - IN nº 61 - 22/12/2011
 
Milho - IN nº 18 - 14/07/2012
 
Milho - IN nº 60 - 22/12/2011
 
Óleos Vegetais Refinados - IN nº 49 - 22/12/2006
 
Pêra - IN nº 03 - 02/02/2006
 
Produtos Amiláceos derivados da raiz de mandioca - IN MAPA n° 23-14/12/05
 
Soja - IN nº 11/15.05.07
 
Soja - IN nº 37/27.07.07
 
Sorgo - Port. MA nº 268/22.08.84
 
Tomate - Port. MA nº 553/30.08.95
 
Trigo - IN nº 38 - 30/11/2010
 
Uva Fina de Mesa - IN SARC nº 001/01.02.02
 
Uva Rústica - IN SARC nº 001/01.02.02
 
Malte de Cevada - IN MAPA nº 11, 13/03/2013
 
 
 
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