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Categoria:
Legislações
Soja – IN nº 11/15.05.07
Produtos Amiláceos derivados da raiz de mandioca – IN MAPA n° 23-14/12/05
Pêra – IN nº 03 – 02/02/2006
Óleos Vegetais Refinados – IN nº 49 – 22/12/2006
Milho – IN nº 60 – 22/12/2011
Milho – IN nº 18 – 14/07/2012
Milho de Pipoca – IN nº 61 – 22/12/2011
Milho de Pipoca – IN nº 04 – 26/02/2014 (Altera a IN 61/2011)
Maçã – IN nº 05/09.02.06
Lentilha – Port. MA nº 065/16.02.93
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