Legislações – Página: 2 – ENCAL – Empresa Nacional de Classificação e Análise Ltda

30 de junho de 2020

Soja – IN nº 11/15.05.07

30 de junho de 2020

Produtos Amiláceos derivados da raiz de mandioca – IN MAPA n° 23-14/12/05

30 de junho de 2020

Pêra – IN nº 03 – 02/02/2006

30 de junho de 2020

Óleos Vegetais Refinados – IN nº 49 – 22/12/2006

30 de junho de 2020

Milho – IN nº 60 – 22/12/2011

30 de junho de 2020

Milho – IN nº 18 – 14/07/2012

30 de junho de 2020

Milho de Pipoca – IN nº 61 – 22/12/2011

30 de junho de 2020

Milho de Pipoca – IN nº 04 – 26/02/2014 (Altera a IN 61/2011)

30 de junho de 2020

Maçã – IN nº 05/09.02.06

30 de junho de 2020

Lentilha – Port. MA nº 065/16.02.93

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